Regulamento do Campeonato Amador da Série A de 2011 da LBF
Conheça o Regulamento da Série A de 2011
LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL
FUNDADA EM 14/04/1953 – 57 ANOS
DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO
ADM. 2010/2013
REGULAMENTO GERAL DO CAMPEONATO DA SÉRIE- A 2011
CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES
ART. 1º - O Campeonato da Série A da LBF é uma competição amadora oficial organizada pela LBF,em parceria com a SEMJEL, obedecendo ao disposto neste Regulamento e Legislação vigente, tendo por finalidade promover a prática esportiva, a integração e o intercâmbio de pessoas envolvidas com equipes de futebol amador, de forma saudável, oferecendo novas oportunidades de lazer e recreação.
§ 1º - A abertura oficial da competição dar se á no dia 19 de Fevereiro de 2011, com 02 (dois) jogos antecipados da primeira rodada, Estádio Pedro de Alcântara Marques ás 15:00 hs, Nacional EC x Unidos FC, e no Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ás 18:00 hs, EC Novo Mundo x São Lourenço EC.
Parágrafo Único – As equipes participantes do campeonato serão consideradas conhecedoras das regras do jogo da FIFA e deste Regulamento, submetendo-se a todas as conseqüências que deles possam emanar, devendo disputar o Campeonato até seu final, conforme o presente Regulamento e Tabela de jogos confeccionados pelo Departamento Técnico da LBF.
CAPÍTULO II – SISTEMA DE DISPUTA
Art. 2º – O Campeonato será disputado em quatro fases: Classificatória, , Quartas de Finais, Semifinal e Final, pelas seguintes equipes: Campinho F C, Cruzeiro F C, E C Água Comprida, E C José Domingues, E C Menin, E C Santa Luzia, Ferroviários A C, GE Atibaianos, G R Flor do Parque, G R E O S G, Lavapes A C, Legionário E C, Recanto F C, Santos F C, São José F C, São Lourenço E C, S E Penha, Sete Ponte F C , Unidos F C, Vasco F C, Nacional EC, EC Novo Mundo.
Art. 3º – A primeira fase (classificatória) será disputada entre as vinte e duas equipes que ficam divididas em 04 (quatro) grupos (A,B,C,D), sendo 02 (dois) grupos de 06 (seis) equipes (A,C), e dois grupos de cinco equipes (B,D), jogando dentro de seus grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte as duas melhores colocadas dos grupos (B e D), e as três melhores colocadas dos grupos (A e C) por índice técnico.
§ 1º – As equipes estão divididas nos grupos abaixo conforme sorteio feito pela LBF, de acordo com a classificação geral do campeonato de 2010.
Grupo A– Unidos FC, Nacional EC, Santos FC, Campinho, São Jose FC e SE Penha
Grupo B– Sete Pontes FC, GE Atibaianos, Legionário EC EC A. Comprida e EC Jose Domingues
Grupo C– EC Novo Mundo, S. Lourenço EC, GR Flor do Parque, Cruzeiro FC, Vasco FC e Recanto FC
Grupo D – EC Menin, Ferroviários AC, Lavapés AC, EC Sta Luzia e GRE OSG
§ 2º – Caso ocorra igualdade no número de pontos ganhos entre duas ou mais equipes, para eventuais desempates serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:
- Maior número de vitórias
- Maior saldo de gols
- Maior número de gols marcados
- Menor número de gols sofridos
- Confronto direto (somente no empate entre duas equipes);
- Menor número de cartões vermelhos
- Menor número de cartões amarelos
- Sorteio público na sede da LBF
§ 3º – Ao final desta fase, as quatro associações que obtiverem o menor número de pontos ganhos na classificação dentro de cada grupo, estarão automaticamente rebaixadas para o Campeonato Amador da Série B de 2012, em caso de empate entre duas ou mais Associações será aplicado os critérios de desempate de acordo com regulamento desta fase, art;3º parágrafo 2º.
Art. 4º – A Segunda Fase- Quartas de Finais, será disputada pelas 10 associações classificadas, conforme divisão abaixo, com confrontos já definidos, que serão divididas em 2 (dois) grupos, (E e F), com 5 (cinco) associações cada, que jogarão entre si, em turno único,com mando das equipes, classificando-se para a fase seguinte o primeiro, e o segundo de cada grupo:
GRUPO E GRUPO F
| 2ºB | 2ºA |
| 1ºA | 1ºB |
| 2°D | 2ºC |
| 1ºC | 1ºD |
| 3°C | 3ºA |
Parágrafo Único – Para eventuais desempates serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios abaixo;
- Maior número de vitórias
- Maior saldo de gols
- Maior número de gols marcados
- Menor número de gols sofridos
- Confronto direto (somente no empate entre duas equipes);
- Menor número de cartões vermelhos
- Menor número de cartões amarelos
(h) Sorteio público na sede da LBF
Art. 5º – Terceira fase- Semifinais, será disputada pelas quatros Associações classificadas, que serão dividias em 02 (Dois) Grupos (G, H,) com duas equipes cada, que jogarão entre si, em turno e returno, confrontos já definidos, com mando da LBF, classificando-se para a fase seguinte, a vencedora de cada grupo:
GRUPO G GRUPO H
| 2ºF | 2°E |
| 1ºE | 1ºF |
Parágrafo Único – Caso ocorra igualdade no número de pontos ganhos, para eventuais desempates serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:
- Maior saldo de gols na fase em disputa;
b) Disputa de cinco penalidades máximas por equipe, caso a disputa continue empatada, será decidida através de penalidades alternadas
Art. 6º – Quarta Fase (Final) será disputada pelas duas associações classificadas dos grupos G e H, que jogarão entre si em uma única partida, com mando da LBF, sendo o vencedor, Campeão da Serie- A de 2011..
GRUPO I
| VENCEDOR DO G | VENCEDOR DO H |
Parágrafo Único – Caso ocorra empate na partida, a equipe vencedora será conhecida através de cobrança de penalidades máximas.
CAPÍTULO III – DAS PARTIDAS
Art. 7º – Caberão as associações participantes o custeio da taxa de administração no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), valor este a ser dividido entre as associações participantes da partida, a qual deverá ser recolhida até as 18h00 hs da sexta-feira, que anteceder a partida junto à secretaria da LBF.
§ 1º O não cumprimento deste artigo, acarretará ao infrator, perda dos pontos da partida.
§ 2º Caso esta seja perdedora da partida, considera-se perda de 03 (três) pontos na taba da classificação da mesma.
Art. 8º - As partidas terão duração de noventa minutos divididos em dois tempos de quarenta e cinco minutos mais os acréscimos a critério do árbitro, com o máximo quinze minutos de intervalo.
Art. 9º – Uma partida somente deixará de ser realizada, interrompida ou encerrada, por um dos seguintes motivos:
- Falta de garantia;
- Mau estado do gramado, que torne a partida impraticável ou perigosa;
- Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou entre os torcedores;
- Motivo extraordinário, não provocado pelas equipes e que represente uma situação de comoção; incompatível com a realização ou continuidade da partida.
§ 1º – Nos casos previstos neste artigo, o árbitro aguardará 30 (trinta) minutos, para a solução dos problemas que deram origem a interrupção da partida e se tal não acontecer, determinará o seu encerramento.
§ 2º – A partida não iniciada pelos motivos citados neste artigo será remarcada pela LBF e dela poderão participar todos os atletas que estejam em condições de jogo.
§ 3º – Quando ocorrer à interrupção antes do 72 minutos, observando o § 1º deste artigo, a partida terá continuidade no mesmo local, com a mesma contagem de gols no momento da interrupção, com os mesmos atletas e a mesma documentação da partida interrompida.
§ 4º – A partida suspensa depois de decorridos 72 minutos do tempo regulamentar, terá seu resultado válido desde que nenhuma das equipes tenham dado causa ao encerramento.
§ 5º – Após julgamento do processo correspondente pela Justiça Desportiva, se a interrupção prevista no parágrafo 3º , se der por culpa de uma das associações, ela será considerada perdedora pela contagem de 1 x 0 (um a zero), na hipótese de empate ou estar vencendo a partida.
§ 6º – As duas associações serão consideradas perdedoras pela contagem de 1×0 (um a zero), se ambas forem responsáveis pelo encerramento antecipado da partida, não se levando em conta o número de gols marcados.
Art. 10º – Uma partida só poderá ser adiada pelo Presidente da LBF, por motivo de força maior ou por motivo de relevância, mas tal providência terá que ser adotada com antecedência mínima de 3 (três) horas do início da partida, dando ciência imediata aos representantes das associações envolvidas.
Art. 11º – Exceto o previsto no artigo anterior, uma partida somente poderá ser adiada, interrompida ou encerrada por decisão do árbitro, devidamente justificada em seu relatório.
Art. 12º – O Departamento Técnico da LBF poderá adiar ou antecipar uma partida desde que seus disputantes sejam previamente notificados.
Art. 13º – As associações deverão estar em campo devidamente uniformizadas pelo menos 10 (dez) minutos antes do inicio da partida e até no máximo 15 (quinze) minutos após o horário marcado, com o número mínimo de 7 (sete) atletas, devendo neste período entregar a escalação dos seus jogadores devidamente assinada pelo respectivo capitão.
§ 1º – A equipe que não apresentar o número mínimo de atletas no horário estabelecido, impedir a realização da partida ou ficar reduzida a menos de 7 (sete) atletas durante a partida, será considerada perdedora pela contagem de 1×0 (um a zero), aplicando-se o mesmo critério a ambas, se incorrerem a mesma falha mencionada no Caput.
§ 2º – Para aplicação deste artigo deverão ser observadas as mesmas normas do parágrafo 5ºdo artigo 9º.
§ 3º – Em se tratando de contusão do atleta, o árbitro deverá aguardar por 15 (quinze) minutos, o restabelecimento do mesmo antes de dar por encerrada a partida.
Art. 14º – A associação que por mais de cinco (cinco) minutos se recusar a continuar a disputa de qualquer partida, ainda que permaneça em campo, será considerada perdedora, sendo observada para efeito de contagem de pontos, as mesmas normas constantes no § 5º do art. 9º.
§ 1º – O árbitro comunicará o capitão da equipe o inicio do prazo de 5 (cinco) minutos, findo o qual dará por encerrada a partida.
§ 2º – Havendo indícios de má fé no comportamento da equipe para beneficiar-se, prejudicar ou favorecer terceiros, nos fatos ali ocorridos, o árbitro relatará as ocorrências que serão comunicadas a Justiça Desportiva.
Art. 15º – Cada associação poderá manter no banco de reservas, no máximo 10 (dez) atletas, sendo permitida durante a partida a realização de até 5 (cinco) substituições.
Art. 16º – Compete ao árbitro, aos assistentes e ao delegado da presidência, em relação à normalidade das partidas.
- Providenciar para que antes da hora marcada para o inicio das partidas, todas as pessoas não credenciadas sejam retiradas do campo de jogo e das áreas adjacentes do gramado, e que as credenciadas ocupem os locais para sua permanência;
- Observar que no local designado como banco de reservas só permaneçam, além dos atletas suplentes, mais 4 (quatro) pessoas, a saber: Treinador com R.G, Massagista com apresentação da carteira de identidade RG original, Preparador físico com apresentação da credencial do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e um Médico com apresentação da carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo vedada a presença de qualquer tipo de diretor de associação nas áreas reservadas a atletas suplentes, arbitragem, túnel e saída de vestiários e áreas internas delimitadas pelo alambrado, salvo se solicitado pelo árbitro da partida;
- Verificar as condições de regularidade de gramado, não iniciando a partida caso este não esteja devidamente demarcado;
§ 1º – Caso o árbitro ou assistentes não compareçam a partida, o delegado da presidência poderá nomear qualquer pessoa para arbitrar a mesma, desde que esta não esteja cumprindo pena imposta pela Justiça Desportiva ou pena Administrativa pela LBF.
§ 2º – Caso o delegado da presidência não compareça a partida, o árbitro poderá nomear qualquer pessoa para cumprir esta função, ficando valendo qualquer papel redigido por ele como súmula da partida.
§ 3º – Caso nem o árbitro, nem o delegado da presidência compareçam a partida, as associações deverão aguardar até 40 (quarenta) minutos do horário marcado para o inicio da partida, devendo após esse prazo se retirar de campo informando a LBF do ocorrido, a qual tomará as devidas providências.
§ 4º – Ocorrendo os fatos citados nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, e uma das associações se recuse a jogar, esta será declarada perdedora por 1×0 (um a zero), com os pontos adjudicados à associação adversária. Caso as duas associações se recusem a jogar, ambas serão declaradas perdedoras pelo placar de 1×0 (um a zero).
§ 5º – As partidas serão realizadas aos sábados no período da tarde, e aos domingos no período da manhã, quando o CA Bragantino jogar em Bragança aos sábados.
§ 6º – A equipe do Lavapés AC, em seu mandos jogará aos Domingos conforme oficio protocolado na LBF , e deferido pelo o Presidente da LBF.
Art. 17º – Compete a associação mandante:
- A responsabilidade pela segurança dos atletas, dirigentes e delegado da presidência da LBF;
- Providenciar com a devida antecedência a marcação do campo de jogo conforme regra da FIFA;
sendo proibido a marcação com cal, sob pena do árbitro não realizar a partida.
- Manter no local de jogo, no mínimo 4 (quatro) bolas oficiais nas condições de uso;
- Notificar a Polícia Militar da realização da partida, informando data, horário e local.
§ 1º – O não cumprimento dos itens deste artigo acarretará à equipe mandante a perda de mandos de jogos a critério da presidência da LBF.
§ 2º – Considera-se a associação mandante aquela que estiver à esquerda da tabela de jogos, não sendo permitida a inversão de mando, salvo autorização da LBF
§ 3º – Caso ocorra coincidência nos uniformes, é obrigação da equipe mandante trocá-lo no todo ou em parte, sob pena do árbitro não realizar a partida, considerando-se vencedora a equipe visitante por 1×0 (um a zero).
Art. 18º – O local designado para uma partida poderá ser alterado pela LBF, caso este não apresente condições segura para a realização de jogos.
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 19º – Somente poderão participar do Campeonato os jogadores devidamente registrados na LBF onde cada equipe poderá inscrever no mínimo 11 (onze) e no máximo 25 (vinte e cinco) jogadores, sendo vedada a inscrição de atleta profissional.
§ 1º – Estão liberados atletas de fora.
§ 2º – A ficha de inscrição deverá ser preenchida a máquina ou em letra legível, juntamente com uma foto 3×4 recente e colorida, Xerox do RG e CPF ,comprovante de residência e assinatura do mesmo.
Art. 20º – O prazo para as inscrições dos atletas para a 1º partida da equipe no Campeonato, serão aceitas na secretaria da Entidade até o dia 27 de Janeiro de 2011 ás 17:00 hs. Após esta data os atletas inscritos somente poderão participar da 2º partida.
§ 1º – Somente com a ficha da FPF, o atleta esta liberado para jogar.
§ 2º – A responsabilidade pelas informações descritas no Caput será exclusiva da associação e a não observância acarretará ao infrator as penalidades previstas no CBJD, sendo estas privativas da Justiça Desportiva.
§ 3º – O prazo final para a inscrição de atletas será até quinta- feira que anteceder a ultima rodada da primeira fase classificatória
§ 4 º – O cartão de identidade (ficha) deverá ser entregue ao delegado da presidência antes de cada partida. Em caso de perda ou extravio, poderá ser apresentado RG ou CNH original com foto ou passaporte e imediatamente deve ser solicitada a segunda via junto a LBF, sendo pena de impedimento de participação do atleta nas rodadas subseqüentes.
§ 5º - A idade mínima para participação na categoria adulta será de 16 (dezesseis) anos completos na data de inicio do Campeonato. Os menores de 18 (dezoito) anos deverão estar devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis, através de documentos que constem o número do RG e a assinatura do maior responsável que deverá ser entregue na LBF, junto com o cartão de identidade do jogador.
CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 21º – As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma deste Regulamento e do CBJD.
Art. 22º – O atleta expulso de campo ficará automaticamente impedido da participar da partida subseqüente do Campeonato de acordo com as Normas vigentes.
§ 1º – No caso de expulsão, além da suspensão automática, o jogador será julgado pela Comissão Disciplinar da LBF, de acordo com o CBJD e dependendo da gravidade da expulsão poderá ser suspenso preventivamente por ato administrativo da presidência da LBF.
§ 2º – Se o julgamento ocorrer depois da automática e o atleta for suspenso por partidas, será deduzida da penalidade imposta a partida não disputada em conseqüência da expulsão.
§ 3º – Se o atleta for suspenso por dias, será deduzida da penalidade imposta, 7 (sete) dias, equivalente a suspensão automática.
§ 4º – O atleta advertido com o 3º (terceiro) cartão amarelo também ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente do Campeonato.
§ 5º – Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.
§ 6º – Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e posteriormente receber o 2º (segundo) cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.
§ 7º – A responsabilidade do controle de cartões amarelos e vermelhos é exclusiva das associações, podendo a mesma solicitar junto a secretária da LBF relação própria de cartões.
§ 8º – A associação poderá solicitar relação de cartões de outra associação mediante o recolhimento da taxa de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais).
Art. 23º – A associação que provocar danos materiais em campos de visitantes ou em outros indicados pela LBF será responsabilizada pelos acontecimentos e arcará com os prejuízos financeiros, perdendo ainda, 100% dos benefícios do custeio de arbitragem, devendo a associação punida recolher o valor até as 17h00 horas da sexta-feira, que anteceder a partida, sendo que o não pagamento até este prazo acarretará ao inadimplente perda da partida por 1×0 (um a zero), com os pontos adjudicados a associação adversária, através de ofício pela presidência da LBF, não dependendo de representação, alem das sanções previstas no CBJD.
Parágrafo Único – É aconselhável que a associação prejudicada faça um Boletim de Ocorrência (B.O) junto à autoridade policial competente para futuras ações penais e civis.
Inc 1º – A associação punida com a perda de mando de campo deverá recolher a taxa de R$ 500,00 (Quinhentos reais) referente ao campo a ser utilizado, até as 17 h da sexta-feira, que anteceder a partida, sendo que o não pagamento acarretará ao inadimplente a sanção prevista no CBJD e Estatuto Social da LBF.
Inc. 2º – A associação que interpor qualquer tipo de recurso deverá recolher a tesouraria da LBF, a taxa de R$ 600,00 (Seiscentos reais).
Art. 24º – A agressão física tentada ou consumada, por dirigentes ou torcedores das Associações mandante ou visitante, ao Árbitro, Assistentes, Delegado da LBF, jogadores ou funcionários da Associação adversária, implicará na mudança do local do mando da Associação mandante, em até 05 (cinco ) partidas subseqüente ou não, sem prejuízo das Sanções da Justiça Desportiva.
Parágrafo I – A reincidência implicará na mudança do local de mando da Associação mandante nos jogos restantes.
Parágrafo II – Se os fatos mencionados neste artigo forem imputáveis á Associação visitante, estará ela sujeita as mesmas Sanções previstas para a Associação visitada.
Parágrafo III – Na perda de mando de campo, os locais de jogos serão indicados pela LBF.
Parágrafo IV – Qualquer associação punida administrativamente ou judicialmente que desrespeitar a punição e proibição impostas, implicará na perda de pontos da respectiva Associação, em jogos que disputara.
Art. 25º – A equipe que der W.O, deverá recolher a tesouraria da LBF, a taxa de R$ 1.000,00 (Um mil reais), e será automaticamente considerada perdedora pelo escore de 1×0 (um a zero) bem como responderá perante a Comissão Disciplinar, sujeito a eliminação da competição e rebaixamento para a ultima Serie em 2012.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26º – O Campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
- Três pontos por vitória;
- Um ponto por empate;
- Nenhum ponto por derrota.
Art. 27º – Caso uma equipe desista do Campeonato após o seu inicio, ou seja eliminada, as partidas por ela já disputadas serão consideradas nulas, cancelando-se os pontos por ela obtidos e a equipe será rebaixada para Serie D
Parágrafo Único – Os resultados das partidas já disputadas e as que iriam ser disputadas serão de 1×0 (um a zero) para o adversário. Os gols não serão computados para efeito de artilharia, exceto para as partidas já disputadas, onde permanecerão os gols anotados para a soma do artilheiro.
Art. 28º – Caberá ao departamento técnico da LBF, a seguintes atribuições:
- Adotar e aplicar todas as providências de ordem administrativas e técnica necessária a realização das partidas;
- Designar e alterar data, horário e local das partidas;
- Aprovar ou não as partidas, após verificar súmulas e relatórios;
- Fazer cumprir a pena de perda de mando de campo;
- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes e estatutárias;
- Escalar delegados da presidência e arbitragem.
Art. 29º – A LBF, não se responsabilizará por acidentes ou incidentes que ocorrerem durante o Campeonato.
Art. 30º – A premiação será feita as equipes Campeã e Vice, com Troféus e Medalhas, além de premiar o artilheiro e o goleiro menos vazado.
§ 1º – O prêmio de artilheiro será entregue ao jogador que marcar mais gols e de goleiro menos vazado, será entregue ao que menos gols sofrer, pela media de partidas disputadas por gols sofrido, tendo que haver disputado no mínimo 70% (Setenta por cento) de total de jogos de sua equipe.
Art. 31º – Os casos omissos no presente Regulamento, assim como sua interpretação serão resolvidos pelo Departamento Técnico da LBF.
Art. 32º – Não será permitida a transmissão de TV, direta ou por vídeo tape, das partidas do Campeonato em qualquer de suas fases, sem que haja prévia solicitação por escrito dos interessados e a devida autorização da LBF.
Art. 33º – Fica facultado a cobrança de ingresso por parte do mandante, não podendo ultrapassar o valor de até R$ 10,00 (Dez reais), sendo vedada a cobrança de ingressos a menores de 12 (doze) anos, e obrigatória a cobrança de metade do valor para estudantes e aposentados.
APOIO TÉCNICO
Lucas Alberto Paschalis _______________________________________________________________
Roberto Quintiliano da Silva____________________________________________________________
